segunda-feira, 21 de novembro de 2011

O Estudo Psicossocial Forense como Subsídio para a Decisão Judicial na Situação de Abuso Sexual

Artigo interessante para pensarmos os relatórios solicitados aos nossos serviços, lembrando que o CREAS não pode /deve ser confundido com o "Setor Psicossocial Forense" e enfatizando a importância da questão "a quem serve?"


 

O Estudo Psicossocial Forense como Subsídio para a Decisão Judicial na Situação de Abuso Sexual


 

Ivonete Araújo Carvalho Lima Granjeiro1

Universidade Católica de Brasília

Liana Fortunato Costa

Universidade de Brasília


 

RESUMO – Esta pesquisa teve como objetivo aprofundar os conhecimentos na interface Psicologia/Direito, envolvendo

uma situação de violência intrafamiliar. Buscou-se conhecer as reflexões dos vários atores que participaram das decisões

referentes a um processo sobre abuso sexual cometido pelo pai contra duas filhas crianças. O contexto foi uma Vara Criminal

e o método o de estudo de caso. A análise dos resultados seguiu a orientação da Hermenêutica de Profundidade. Os resultados

foram discutidos segundo três eixos de compreensão da função do estudo psicossocial forense: A quem serve? Quando deve

ser realizado? E o que subsidia o processo judicial: o laudo ou o relatório? Concluímos que é necessário promover a interação

entre os vários atores que complementam suas decisões, para que se possa ampliar a compreensão da realidade que cerca as

situações de violência na família, e assim o contexto judicial participar na promoção da cidadania nesses casos.

Palavras-chave: psicologia clínica; psicologia jurídica; abuso sexual; estudo psicossocial forense.


 

Artigo disponível em Psicologia: Teoria e Pesquisa, 2008, Vol. 24 n. 2, pp. 161-169

http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-37722008000200005&script=sci_arttext

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