Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

Conforme anunciado por Izildinha Nunes na palestra de abertura do nosso Seminário, foi publicada a nova Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº109, de 11.11.2009). Este material está disponível no site do MDS (http://www.mds.gov.br/suas) e traz algumas modificações importantes quanto à organização dos serviços, que a partir da data da publicação deverão se cosntituir da seguinte forma:

I - Serviços de Proteção Social Básica:
a) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF;
b) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
c) Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

II - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade:
a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI;
b) Serviço Especializado em Abordagem Social;
c) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de
Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC;
d) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias;
e) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

III - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
a) Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades:
- abrigo institucional;
- Casa-Lar;
- Casa de Passagem;
- Residência Inclusiva.
b) Serviço de Acolhimento em República;
c) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
d) Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.


Assim, nosso CREAS está se adequando para iniciar 2010 oferecendo os quatro primeiros serviços previstos para a Média Complexidade.

Obrigada!

Agradecemos, mais uma vez, a todos e todas que participaram do nosso 1º Seminário e Lançamento da Cartilha "Vamos Quebrar o Muro do Silêncio".

A presença de todos contribuiu para que tivessemos debates interessantes e uma rica troca de informações e experiências.

Desejamos que estas tenham continuidade nas reuniões de rede, por telefone, por e-mail, pelo blog ou pessoalmente em nossos espaços de trabalho.

Informamos que os certificados de participação serão enviados por correio e, para isso, solicitamos que enviem o endereço onde os mesmos deverão ser entregues para o e-mail creasdpsesacis@gmail.com.

Aqueles que tiverem interesse pelos materiais apresentados poderão solicitar os mesmos nesta ocasião. Aproveitamos a oportunidade para informar também que, em breve, a cartilha será disponibilizada em pdf no site da Prefeitura de São Leopoldo.

Algumas das fotos do evento podem ser vistas ali em cima, à direita da página blog. Quem tiver outras fotos e desejar compartilhar, envie para que possamos colocar aquitambém.

Palestrantes e Oficineiros Confirmados 1º Seminário CREAS

Palestra:Política Nacional de Assistência Social, Sistema Único de Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social: constantes construções.
Izildinha Nunes
Representante da Proteção Social Especial / Ministério do Desenvolvimento Social

Palestra: Dinâmica das Famílias Abusivas e Possíveis Intervenções
Dr. Débora Dalbosco Dell'Aglio
Doutora em Psicologia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Adolescência (NEPA), da UFRGS

Palestra: Um olhar especializado aos idoso em situação de violação de direitos
Dr. Sonia Bredemeier
Assistente Social, Especialista em Gerontologia Social.
Doutora em Serviço Social
Presidente do Conselho do Idoso
Coordenadora do Curso de Especialização em Gerontologia Interventiva, da Unisinos

Palestra: População em Situação de Rua - Limites e Possibilidades
Dnda. Marta Borba Silva
Técnico-científico da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, na FASC.
Doutoranda em Serviço Social pela PUCRS, com pesquisa no Sistema Único de Assistência Social, com ênfase na Proteção Especial e População de Rua.

Palestra: Além do Ato Infracional, o adolescente e sua família.
Irany Bernardes de Souza
Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE)


Oficina Tema 1: Abuso Sexual
Fabiana Morales Farias
Psicóloga da Secretaria Municipal de Educação de São Leopoldo
Graduada em Psicologia (Unisinos)
Especialista Educação para Paz (PUCRS)
Especialista em Psicopedagogia Clínica e Institucional (Unilasalle)

Oficina Tema 2:Pessoas com Deficiência
Pamalomid Zwetsch
Professora da FADERS
Graduada em Educação Especial/Hab. Deficiência Mental (UFSM)
Especialista em Educação Inclusiva (PUCRS)
Mestranda em Educação (PUCRS)

Oficina Tema 3: Situação de Rua
Julia Obst
Assistente Social da Prefeitura Municipal de Porto Alegre FASC
Graduada em Serviço Social (PUCRS)
Especialista em Terapia Familiar
Coordenadora do Serviço do Ação Rua de Porto Alegre

Oficina Tema 4:Medidas Socioeducativas
Magda Martins de Oliveira
Mestre em Educação (UFRGS)
Responsável Técnica pelo Programa de Prestação de Serviços à Comunidade da UFRGS.

Programação 1° Seminário CREAS São Leopoldo

Família, Vínculos Fragilizados e Violação de Direitos

Dia 26/11 - Manhã

08:30 Credenciamento

09:00 Abertura

09:30 Apresentação DPSE e CREAS

10:00 Coffee Break

10:30 Palestra: Política Nacional de Assistência Social, Sistema Único de Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social: constantes construções.

11:15 Debate

12:00 Encerramento das Atividades da Manhã

Dia 26/11 - Tarde

13:30 Apresentação Serviço de proteção social especial às crianças e aos adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual e suas famílias.

14:00 Mesa Redonda: Dinâmica das Famílias Abusivas e Possíveis Intervenções

15:00 Debate

15:30 Apresentação da Cartilha “Vamos quebrar o Muro do Silêncio”

16:00 Coquetel de Lançamento da Cartilha

17:00 Encerramento das Atividades da Tarde



Dia 27/11 - Manhã

08:30 Apresentação Serviço de proteção social especial a indivíduos e famílias em situação de violação de direitos – Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência

09:00 Palestra: Um olhar especializado aos idoso em situação de violação de direitos.

09:30 Debate

10:00 Coffee Break

10:30 Apresentação da Atividade Abordagem Social de Rua

11:00 Palestra: População em Situação de Rua - Limites e Possibilidades.

11:30 Debate

12:00 Encerramento das Atividades da Manhã

Dia 27/11 - Tarde

13:30 -14:30 Oficinas:

Tema 1: Prevenção Abuso Sexual
Tema 2: Pessoas com Deficiência
Tema 3: Situação de Rua
Tema 4: Medida Socioeducativas

15:00 Coffee Break

15:30 Apresentação Serviço de proteção social especial a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

16:00 Mesa Redonda: Além do Ato Infracional, o adolescente e sua família.

17:00 Debate

17:30 Encerramento das Atividades da Tarde

Em breve, divulgação dos palestrantes com participação confirmada.

Inscrições Gratuítas e Limitadas de 07/11/2009 até 21/11/2009,

exclusivamente pelo e-mail:creasdpsesacis@gmail.com

1º Seminário CREAS São Leopoldo

O CREAS São Leopoldo está organizando seu 1º Seminário, entitulado "Famílias, Vínculos Fragilizados e Violação de Direitos". O mesmo acontecerá nos dias 26 e 27 de novembro de 2009, na Câmara Municipal de São Leopoldo (Rua Independência, 66 - Centro) e tem como público alvo não só os trabalhadores da Secretaria de Assistência Cidadania e Inclusão Social / SACIS, como também os representantes da Rede Socioassistencial e dos CREAS da região.

Sabe- se que o CREAS configura-se como a unidade pública estatal onde se deve ofertar serviços de orientação, apoio e acompanhamento especializado e continuado a famílias e a indivíduos com direitos violados e que, para tanto, deve ter a família como foco de suas ações, na perspectiva de potencializar sua capacidade de proteção e a socialização de seus membros. Além disso, o CREAS deve manter articulação permanente com o Sistema de Garantia de Direitos, com a Rede Socioassistencial e com as demais políticas públicas.

Nesse contexto, realizar um seminário do CREAS São Leopoldo no qual sejam apresentados os serviços executados, as atividades realizadas dentro de cada um deles e a equipe responsável pelo trabalho constitui-se numa oportunidade de aproximação entre Proteção Social Especial de Média Complexidade e outros componentes da Rede Socioassistencial Municipal, contribuido para que a articulação prevista pela Política Nacional de Assistência Social seja efetivada.

Além disso, o seminário se apresenta como espaço de capacitação e formação dos trabalhadores na medida em que contempla não somente palestras, mesas redondas e oficinas com especialistas nas temáticas, como também o lançamento da cartilha de prevenção à violência, ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes elaborada pelo CREAS: "Vamos Quebrar o Muro do Silêncio"

Entende-se que estas ações são bastante relevantes para ampliar, através do Sistema Único de Assistência Social, as possibilidades de resposta do Poder Público às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil - entre outras.

O seminário contém atividades que serão desenvolvidas em quatro turnos, conforme programação a ser divulgada em breve. As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas unicamente através de e-mail (creasdpsesacis@gmail.com) até o dia 23 de novembro de 2009. Nesta ocasião, deverão ser informados o nome, telefone, e-mail e serviço no qual o participante atua, bem como, o nível de interesse nas oficinas que serão oferecidas indicando qual a sua 1ª, 2ª, 3ª e 4ª opção. Ao final do seminário, será fornecido certificado de participação e distribuído exemplar da cartilha para representantes das entidades presentes.

Média Complexidade - CREAS

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, como integrante do Sistema Único de Assistência Social, constitui-se como pólo de referência, coordenador e articulador da Proteção Social Especial de Média Complexidade, sendo responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados de assistência social a indivíduos e famílias com seus direitos violados, mas sem rompimento de vínculos.

Além de articular os serviços de média complexidade, o CREAS opera a referência e a contra-referência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e especial, com as demais políticas públicas e demais instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.

(Fonte: Guia CREAS, 1ªversão, 2005)

Em São Leopoldo...

Atualmente as atividades do CREAS São Leopoldo estão organizadas em três serviços:

a) Serviço de proteção social especial a indivíduos e famílias em situação de violação de direitos – Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência

b) Serviço de proteção social especial às crianças e aos adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual e suas famílias

c) Serviço de proteção social especial a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas

Além disso, desde agosto de 2009 o CREAS realiza Abordagem Social de Rua com População Adulta.

A equipe do CREAS/2009 é composta pelos seguintes profissionais:

Assistente Jurídica -Franceli Zílio

Assistentes Sociais -Aline Ávila, Márcia Bernardes e Maria Cristina Menezes.

Auxiliar administrativo - Felipe de Oliveira

Educadores Sociais - Binô Zwetsch, Caroline Timm e Jean Cardoso

Psicólogas - Adriana Muhammad e Natacha Hannemann

Coordenadora - Alessandra Miron

O horário de Funcionamento é de segunda à sexta, das 09:00h às 18:00h, na Rua São Joaquim - nº 600, Centro. O telefone para contato e para denúncias de situações é (51) 3568.7710.

Proteção Social Especial - DPSE

O Sistema Único de Assistência Social - SUAS configura-se como o novo reordenamento da política de assistência social e, na perspectiva de promover maior efetividade de suas ações, aumentando sua cobertura, a política de assistência social é organizada por tipo de proteção - básica e especial, conforme a natureza da proteção social e por níveis de complexidade do atendimento. A Proteção Social Básica é voltada à prevenção de situações de riscos pessoal e social, fortalecendo a potencialidade das famílias e dos indivíduos. A Proteção Social Especial é voltada à proteção de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social.

A Proteção Social Especial tem por direção: a) proteger as vítimas de violências, agressões e as pessoas com contingências pessoais e sociais, de modo a que ampliem a sua capacidade para enfrentar com autonomia os revezes da vida pessoal e social; b) monitorar e reduzir a ocorrência de riscos, seu agravamento ou sua reincidência; c) desenvolver ações para eliminação/redução da infringência aos direitos humanos e sociais. Este campo de proteção na assistência social se ocupa das situações pessoais e familiares com ocorrência de contingências/vitimizações e agressões, cujo nível de agravamento determina seu padrão de atenção.

A Proteção Social Especial deve afiançar acolhimento e desenvolver atenções socioassistenciais a famílias e indivíduos para possibilitar a reconstrução de vínculos sociais e conquistar maior grau de independência individual e social. Deve ainda, defender a dignidade e os direitos humanos e monitorar a ocorrência dos riscos e do seu agravamento.

Os serviços de proteção social especial caracterizam-se por níveis de complexidade, hierarquizados de acordo com a especialização exigida na ação e se distinguem respectivamente, entre serviços de proteção social especial de média complexidade e de alta complexidade. Estes são oferecidos de forma continuada a cidadãos e famílias em situação de risco pessoal e social por ocorrência de negligência, abandono, ameaças, maus tratos, violações físicas e psíquicas, discriminações sociais e infringência aos direitos humanos e sociais.

(Fonte: Guia CREAS, 1ª versão, 2005)

Em São Leopoldo...

Os serviços de Proteção Social Especial são ofertados através da Diretoria de Proteção Social Especial - DPSE, pela Secretaria de Assistência Cidadania e Inclusão Social - SACIS. A Alta Complexidade é constituída por três serviços 24 horas (Lar São Francisco, Casa de Acolhimento e Centro de Referência à População Adulta de Rua - CREPAR), além de executar os programas Apadrinhamento Afetivo e Famílias Acolhedoras e realizar o encaminhamento à Comunidades Terapêuticas e Acolhimento Institucional. A Média Complexidade é articulada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados de assistência social a indivíduos e famílias com seus direitos violados, mas sem rompimento de vínculos.

Secretário da SACIS: Charles Roberto Pranke
Diretora da DPSE: Sandra Gonçalves Leite Oliveira

Coordenadora Alta Complexidade: Gerusa Cristina de Souza

Coordenadora Média Complexidade: Alessandra Xavier Miron