sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Metodologia de Acompanhamento CREAS - PAEFI





As situações chegam ao PAEFI via Conselho Tutelar (a partir de acolhimento agendado), Juizado da Infância e Juventude e Ministério Público (a partir de ofício). A entrada no CREAS pressupõe uma situação de violação de direitos e, por isso, está vinculada ao comunicado à Delegacia (Boletim de Ocorrência) ou presença da Ação Penal (casos que vêm direto do JIJ/MP).

O agendamento do acolhimento é feito pelo Conselho Tutelar (por telefone) e, na sequência, deve ser encaminhada requisição de atendimento acompanhada de Boletim de Ocorrência de forma que chegue ao CREAS, pelo menos, um dia antes da data agendada. Isto porque, antes do acolhimento, é realizada consulta ao Cadastro Único para verificar a situação da família, além de contatos com o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e Rede de Atendimento.

No acolhimento à família, será apresentado o serviço e realizada a entrevista psicossocial com objetivo de compreender a dinâmica familiar e reconhecer a rede de serviços socioassistenciais utilizada pela família. Da mesma forma, serão identificadas as demandas imediatas, atentando-se para situações de emergência e/ou ameaças. Busca-se assim, a construção de vínculos - imprescindível para o desenvolvimento do trabalho.

Após será realizado atendimento psicossocial familiar buscando compreender como a família está lidando com a situação e visando a construção conjunta do plano de atendimento. Caso a família não compareça ao atendimento e nem justifique a ausência serão realizados novos contatos. Não havendo o comparecimento duas vezes consecutivas sem justificativa, o caso será arquivado no CREAS e a situação informada ao Conselho Tutelar.

O acompanhamento psicossocial é a metodologia usada para os casos em que há necessidade de atenção mais focalizada a um indivíduo ou mais membros da família. O atendimento pode se dar de forma direta atráves de orientação jurídico-social, atendimento psicossocial individual, familiar e em grupo. Atualmente o CREAS conta com quatro modalidades de grupos, são eles: crianças (4 a 7 anos), pré-adolescentes (8 a 12 anos), adolescentes ( 13 a 17 anos) e de cuidadores (destinados aos responsáveis pelas crianças ou adolescentes que vivenciou a violação de direitos). Estes grupos atualmente trabalham com as situações de violência sexual que configura-se a maior demanda do CREAS. O acompanhamento pode se dar também de forma indireta através de encaminhamentos para : a rede socioassistencial, rede de saúde, demais políticas públicas, conselho tutelar, órgãos de defesa e responsabilização.

Durante todo o acompanhamento poderão se realizar visitas domiciliares que são uma modalidade de atendimento que tem como objetivo aprofundar a compreensão do cotidiano dos sujeitos, da dinâmica das relações que os mesmos estabelecem em sua vida familiar e comunitária. Ainda, a visita domiciliar configura-se como um importante dispositivo para oportunizar a vinculação da familia ao CREAS, quando os sujeitos encontram-se impossibilidados de comparecer ao local de atendimento.

A devolução/fechamento é realizada após algum tempo de acompanhamento psicossocial a partir de uma nova avaliação do plano individualizado de atendimento. Caso este tenha sido cumprido e a demanda voltada para a violação de direitos tenha sido abarcada e ressignificada (os sintomas e quadros referentes à situação de violência tenham sido trabalhados), o usuário deve ser referenciado no CRAS de sua região e sua pasta arquivada. Caso, ao reavaliar o plano de atendimento, compreenda-se que existe a necessidade de continuação no serviço e/ou exista nova demanda referente à violação de direitos, um novo plano individualizado de atendimento, com novos objetivos, será elaborado e a família será mantida em acompanhamento. Estima-se que as famílias fiquem em acompanhamento no CREAS aproximadamente 90 dias com um média de 12 encontros.

Ao arquivar a pasta referente a uma situação, o CREAS enviará relatório ao órgão de solicitou o acompanhamento. Se necessário relatório antes desse momento, deverá ser solicitado formalmente, via ofício/memorando.

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

O Estudo Psicossocial Forense como Subsídio para a Decisão Judicial na Situação de Abuso Sexual

Artigo interessante para pensarmos os relatórios solicitados aos nossos serviços, lembrando que o CREAS não pode /deve ser confundido com o "Setor Psicossocial Forense" e enfatizando a importância da questão "a quem serve?"


 

O Estudo Psicossocial Forense como Subsídio para a Decisão Judicial na Situação de Abuso Sexual


 

Ivonete Araújo Carvalho Lima Granjeiro1

Universidade Católica de Brasília

Liana Fortunato Costa

Universidade de Brasília


 

RESUMO – Esta pesquisa teve como objetivo aprofundar os conhecimentos na interface Psicologia/Direito, envolvendo

uma situação de violência intrafamiliar. Buscou-se conhecer as reflexões dos vários atores que participaram das decisões

referentes a um processo sobre abuso sexual cometido pelo pai contra duas filhas crianças. O contexto foi uma Vara Criminal

e o método o de estudo de caso. A análise dos resultados seguiu a orientação da Hermenêutica de Profundidade. Os resultados

foram discutidos segundo três eixos de compreensão da função do estudo psicossocial forense: A quem serve? Quando deve

ser realizado? E o que subsidia o processo judicial: o laudo ou o relatório? Concluímos que é necessário promover a interação

entre os vários atores que complementam suas decisões, para que se possa ampliar a compreensão da realidade que cerca as

situações de violência na família, e assim o contexto judicial participar na promoção da cidadania nesses casos.

Palavras-chave: psicologia clínica; psicologia jurídica; abuso sexual; estudo psicossocial forense.


 

Artigo disponível em Psicologia: Teoria e Pesquisa, 2008, Vol. 24 n. 2, pp. 161-169

http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-37722008000200005&script=sci_arttext

III Simpósio Nacional Trabalho Infantil e Saúde

A equipe do PAEFI/CREAS divulga: Ações do Setor Saúde para Erradicação do Trabalho Infantil: Limites e Possibilidade

Local: Centro de Eventos do Plaza São Rafael (Av. Alberto Bins, 509) - Porto Alegre

Data: 12, 13 e 14 de dezembro de 2011

PROGRAMAÇÃO

Dia 12

8:30h - Credenciamento  

10h - Solenidade de Abertura

11h-Palestra: Avaliação do Processo de Institucionalização das Ações da Saúde para a Atenção Integral à Saúde de Crianças e Adolescentes Economicamente Ativos

Carmen Maria Raymundo - Coordenadora do Programa de Saúde do Trabalhador Adolescente - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - RJ 

12h - Intervalo 

13h30min - Mesa Redonda: Diretrizes para a Atenção Integral à Saúde de Crianças e Adolescentes Economicamente Ativos (protocolo)

Carmen Lúcia Miranda Silvera - Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador - Ministério da Saúde - Brasília - DF

Maria da Graça Luderitz Hoefel - Professora no Departamento de Saúde Coletiva - Universidade de Brasília - DF

16h - Intervalo 

16h30min - Palestra: Trabalho Decente

Cynthia Elena Ramos - Oficial de Projeto - Organização Internacional do Trabalho - OIT - Brasília - DF

17:15h - Palestra: Proteção à Família

João Batista Costa Saraiva - Juiz de Direito - Juizado da Infância e da Juventude - Porto Alegre - RS 

Dia 13

 
 

8h:30min - Oficinas
- Tema único - Diretrizes para Atenção Integral à Saúde de Crianças e
Adolescentes Economicamente Ativos (Protocolo). 

11h - Relato das Oficinas

12h30min
- Intervalo

13h30min - Mesa Redonda:
Meio Ambiente, Agrotóxicos e Trabalho Infantil.

Dra Neice Muller Xavier Faria - Médica Epidemiologista - Secretaria de Saúde de Bento Gonçalves - RS 

Dra. Anaclaudia Gastal Fassa - Professora do Departamento de Medicina Social e do Programa de Pós-graduação em Epidemiologia - Universidade Federal de Pelotas - RS 

15h - Palestra: A Exploração do Trabalho Infantil Doméstico no Brasil

Prof. Dr. André Viana Custódio - Professor nos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito - Universidade de Santa Cruz do Sul - RS

16:00 - Intervalo  

16h30min
- Palestra:
Estratégias de Combate à Exploração do Trabalho Infantil na Coleta de Material Reciclável

Margaret Matos de Carvalho - Procuradora do Trabalho - Curitiba - PR

Dia 14

8:30h
- Palestra: Trabalho Infantil Urbano

Honor de Almeida Neto- Coordenador do Curso de Ciência Política - ULBRA - RS

9:45 - Mesa Redonda: Socialização das Possibilidades de Enfrentamento do Trabalho Infantil

Isa Maria de Oliveira - Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - Brasília - DF

Magda Helena Reis Cota de Almeida - Coordenadora do CEREST Betim - MG 

12h Intervalo

13h30min - Vigilância em Saúde: Benefícios da notificação no SINAN para a definição de estratégias e políticas de Trabalho Infantil

Manoela Souza Costa - Analista em Saúde - Secretaria de Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde - Brasília - DF

15h - Encerramento e Encaminhamentos Finais

Mais informações através dos sites:

http://www.saude.rs.gov.br/wsa/portal/index.jsp?menu=noticias&cod=25207
http://www.saude.rs.gov.br/wsa/portal/index.jsp?menu=organograma&cod=6713
 

Uma Metodologia para Atendimento de Famílias em Políticas Públicas




Alguns trabalhadores do CREAS participaram nos dias 21 e 22 de outubro, na DOMUS - Centro de Terapia de Casal e Família, do Workshop ''Uma Metodologia para Atendimento de Famílias em Políticas Públicas'' ministrado pela Psicóloga Maria José Esteves de Vasconcellos.



Inicialmente foram apresentados os princípios do pensamento sistêmico como um novo paradigma de ciência que mostra a importância de se trabalhar com as relações interpessoais. A partir disto o pressuposto tradicional de localizar os problemas, procurar a causa e buscar a verdade, dá lugar a visão sistêmica que se foca nas relações, ampliando assim, o sistema a ser atendido, ou seja, torna-se necessário tirar o foco do indivíduo. Constitui-se então o Sistema Determinado pelo Problema (SDP), que através de encontros conversacionais vai possibilitar que as pessoas envolvidas naquela situação e que se identificam com a situação problema possam conversar e juntas construir possibilidades. Os três pressupostos que orientam esta prática são: complexidade, instabilidade e inter-subjetividade, demonstrando que tudo está interligado, é instável, e mutável, e que as transformações vão se constituindo através das interações. Vasconcellos salienta que sob esse ponto de vista, nós profissionais somos experts no contexto e os usuários, experts em conteúdo.



Os conceitos principais desta teoria são: ''PROBLEMA'' (construções consensuais e construção social da realidade); ''SISTEMA LINGUÍSTICO'' (relação entre pessoas que estão construindo significado para a situação por pessoas interagindo) e; ''SISTEMA DETERMINADO PELO PROBLEMA'' (pessoas em conversação e interação de algo que deveria estar melhor). A organização do SDP se dará por conversações, posições antagônicas / opiniões divergentes quanto a algo que está acontecendo e o problema será as próprias relações, expectativas que não se cumprem, acusações e recriminações recíprocas que impedem ações colaborativas.



Ao final do encontro os participantes tiveram a oportunidade de vivenciar seus conhecimentos, constituindo um SDP em função de determinada situação-problema e representar um encontro conversacional. A partir deste encontro a equipe pretende aprofundar seus conhecimentos sobre esta metodologia, com vistas a qualificar as práticas desenvolvidas no CREAS.



Para conhecer mais desta nova teoria, você pode encontrar na coleção Atendimento Sistêmico de Famílias e Redes Sociais – Vols. I, II e III, de autoria de Maria José Esteves de Vasconcellos, Juliana Gontijo Aun e Sônia Vieira Coelho (Editora Ophicina de Arte & Prosa). Maiores informações no site www.equipsis.com.br

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Início do Projeto “Entre nesse bonde você também”

(Na foto: A estagiária de psicologia Kellen e os/as educadores/as sociais Marcos e Ivânia)



Na manhã desta segunda feira, 07/11/2011, aconteceu na E.M.E.F. Dilza Flores, a primeira roda de conversa do projeto "Entre nesse bonde você também". O projeto é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência, Cidadania e Inclusão Social - SACIS, através da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação - SMED e instituições da Rede Socioassistencial. Um dos objetivos desta ação é oportunizar que crianças e adolescentes sejam protagonistas de uma nova forma de lidar com os conflitos nas escolas e na comunidade.



A idéia do projeto surgiu a partir das discussões coordenadas pelo Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço Comunitário, um dos serviços oferecidos pelo CREAS, na 3º edição de seu seminário anual. Conforme a educadora social Ivânia Rossato, articuladora da ação, essas discussões somaram-se à crescente demanda de adolescentes de São Leopoldo encaminhados ao sistema socioeducativo.



O nome do projeto faz alusão aos "bondes", grupos de adolescentes que se aproximam principalmente nas escolas e fortalecem suas relações através das redes sociais virtuais, muitas vezes com o objetivo de cometer atos infracionais como pichações, furtos, roubos e violência. A proposta é ressignificar a expressão, associando-a a novas formas de interação e de resolução de conflitos.



O projeto pretende ser uma experiência piloto e terá suas atividades realizadas ao longo do mês de novembro nas escolas Dilza Flores e Paul Harris, indicadas pela SMED. Nas rodas de conversa, metodologia utilizada nos encontros, serão estimuladas a reflexão crítica e a troca de experiências acerca de temas como preconceito, mediação de conflitos, vivência na rua, família, entre outros. Os encontros serão coordenados pela equipe do CREAS em parceria com o Círculo Operário Leopoldense - COL, responsável pelo Centro de Atendimento em Semiliberdade – CASEMI, e com o Centro de Defesa Bertholdo Weber - CEDECA/PROAME.


quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Participação no 1º Seminário Municipal sobre Pessoas em Situação de Rua: (Im) Possibilidades de Cidadania?

Sexta, dia 28 de outubro, ocorreu em Novo Hamburgo o 1º Seminário Municipal sobre Pessoas em Situação de Rua: (Im) Possibilidades de Cidadania? Estive presente, enquanto educador social do CREAS SL, acompanhado de usuários do CREPAR (Centro de referência especializado em população adulta de rua). Antes de iniciar a abertura oficial houve apresentação do esquete “Fome dos Anjos” do Teatro Luz e Cena, onde apresentaram a difícil situação dos moradores de rua e suas necessidades. Após a encenação, o Prefeito Tarcísio Zimmermann abriu o evento. A Secretária de Desenvolvimento Social, Jurema Guterres, falou ao público sobre a importância do projeto para o município e apresentou os diversos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela sua secretaria desde 2009, através do Sistema de Atendimento Social de Rua (SAS – RUA) e do CREAS POP. Em seguida o coordenador do Movimento Nacional dos Moradores de rua, Anderson Lopes, teve um discurso bastante embasado e empolgado, apresentando, também, o filme Nós na Rua, que mostra vários depoimentos de pessoas envolvidas com esse assunto. O seminário que seguiu o dia todo, contou com palestras envolvendo o tema em diferentes visões. Dentre os convidados para debater, estavam presentes também a Diretora de Direitos Humanos da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do Estado, Tâmara Biolo Soares, a Secretária de Promoção dos Direitos Humanos do Governo Federal, Nadine Monteiro Borges.

Durante o almoço fomos muito bem recepcionados pelo coordenador do CREAS POP de Novo Hamburgo, Orlando de Oliveira Pinheiro, que conseguiu disponibilizar almoço para nossa comitiva no Albergue Municipal Bom Pastor. Enquanto degustávamos deliciosos cachorros quentes, fizemos uma "roda de conversa informal" com Anderson Lopes, Binô Zwetsch, usuários do serviço de Novo Hamburgo e participantes de Porto Alegre.

Na tarde, Simone de Azevedo Moura, coordenadora do SAS Rua e Orlando, apresentaram uma pesquisa sobre o serviço de acolhimento social de rua. Na sequência, Barbara Zwetsch (UFRGS) Apresentou um painel com o título: "Entre vidas: travessias possíveis e as práticas com a população em situação de rua." O seminário encerrou-se com chave de ouro, com o educador do ação rua: Binô Zwetsch, em um painel amplo e democrático falando sobre a situação de rua e a experiência que teve enquanto educador do CREAS São Leopoldo.


Rodrigo Carvalho

Educador Social CREAS SL